Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a NAA trata os dados pessoais recolhidos através do website naa.pt, em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação nacional aplicável.

1. Identificação do responsável pelo tratamento

NAA — N Advogados Associados, Sociedade de Advogados, S.P. R.L.
Sede: R. dos Sapateiros 39, 3.º Esq., 1100-576 Lisboa
Email: [email protected] · Telefone: +351 21 481 8540

2. Dados pessoais recolhidos

Através deste website podemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome e apelido;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone;
• Dados relativos ao assunto do contacto.
• Endereço IP e data de envio, quando utiliza os formulários, para prevenção de abuso.

Não pedimos dados sensíveis nos formulários deste website e agradecemos que os não inclua. Para descrever o seu caso em detalhe, prefira o telefone ou uma consulta. Se ainda assim comunicar dados dessa natureza por sua iniciativa, são tratados ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD e ficam sujeitos ao segredo profissional do advogado.

3. Finalidades e bases jurídicas do tratamento

4. Prazos de conservação

Os dados de contacto são conservados até 1 ano após o último contacto, salvo obrigação legal em contrário. Os dados relativos a processos jurídicos são conservados pelos prazos legais aplicáveis.

Os dados de análise recolhidos através do Google Analytics são conservados pelo período definido nessa ferramenta (no máximo, 14 meses). No Microsoft Clarity, as gravações de sessão são conservadas durante 30 dias e os dados agregados, como os mapas de calor, até 9 meses.

5. Destinatários dos dados

Os seus dados podem ser comunicados a prestadores de serviços técnicos que atuam como subcontratantes (designadamente o serviço de alojamento do website) e a autoridades públicas quando tal seja legalmente exigido. Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.

Caso autorize os cookies de análise, recorremos ainda ao Google Analytics, fornecido pela Google (Google Ireland Limited / Google LLC), que atua como subcontratante apenas para a medição de estatísticas de utilização. Se os autorizar, recorremos também ao Microsoft Clarity, fornecido pela Microsoft (Microsoft Ireland Operations Limited), igualmente como subcontratante, para percebermos a utilização das páginas através de mapas de calor e da reprodução anónima de sessões, com o conteúdo sensível mascarado.

No envio dos formulários de contacto não recorremos a qualquer serviço de formulários de terceiros. A sua mensagem é recebida por um serviço nosso, que corre na Cloudflare, e é encaminhada diretamente para o nosso correio eletrónico. Para prevenção de spam e abuso recorremos ao Turnstile, da mesma Cloudflare, que trata apenas o endereço IP e sinais técnicos do navegador, nunca o conteúdo da mensagem. O Turnstile só é contactado quando interage com o formulário.

Na página de Contactos incluímos um mapa do Google Maps que só é carregado se o utilizador escolher carregá-lo. Nesse momento, o pedido é dirigido à Google (Google Ireland Limited e Google LLC, nos Estados Unidos), que pode tratar o respetivo endereço IP. As transferências para fora do Espaço Económico Europeu que daí resultem assentam nos mecanismos referidos no ponto 6.

6. Transferências internacionais

O website é servido através da rede global da Cloudflare, Inc., empresa com sede nos Estados Unidos, que inclui servidores no Espaço Económico Europeu. As transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu que daí resultem assentam nos mecanismos de garantia previstos no RGPD, designadamente o Data Privacy Framework UE-EUA e/ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

Se autorizar os cookies de análise, a utilização do Google Analytics pode implicar o tratamento de dados pela Google fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Essas transferências estão cobertas por mecanismos de garantia previstos no RGPD (o Data Privacy Framework UE-EUA e/ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia), sendo o endereço IP anonimizado. Se não autorizar os cookies de análise, não há qualquer transferência de dados para a Google. O mesmo se aplica ao Microsoft Clarity, estando a Microsoft igualmente certificada ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA.

O envio dos formulários de contacto é tratado pela Cloudflare, Inc., que atua como subcontratante e é a mesma entidade que serve o website, referida acima neste ponto. Não intervém qualquer outro fornecedor, pelo que as transferências para fora do Espaço Económico Europeu que daí resultem assentam nos mesmos mecanismos de garantia aí indicados.

7. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento (por exemplo, quanto aos cookies de análise), sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado até aí. Não são tomadas decisões automatizadas com base nos seus dados.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de [email protected]. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

8. Cookies

A utilização de cookies neste website está descrita na nossa Política de Cookies, onde pode também rever ou retirar o seu consentimento.

9. Alterações a esta política

A NAA pode atualizar a presente política sempre que necessário. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.